Quanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarboza, Estefânia Maria de Queiroz, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorJacques, Lillian Araujo, 1978--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:48:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:48:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77096-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77096-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho lança mão de perspectiva de gênero para identificar as origens da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Assim como discorre sobre sua aplicação para a absolvição de feminicidas em julgamentos pelos Tribunais do Juri. Culminando com a discussão a respeito do banimento do instituto do ordenamento jurídico pelo STF, com o julgamento histórico da ADPF 779 em 2021. Ocasião em que se julgou a legítima defesa da honra inconstitucional por atentar contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres e contra o direito à vida. Analisando também a impropriedade da legítima defesa da honra como uma espécie de legítima defesa, causa de exclusão de antijuridicidade. Além de destacar a incompatibilidade da referida tese tanto em relação à Constituição Federal quanto em relação a inúmeros Tratados de Direitos Humanos adotados pelo Brasil. Por fim, tecendo algumas considerações a respeito da vergonhosa posição de destaque do país no ranking mundial dos assassinatos de mulheres.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectLegitima defesa-
Palavras-chave: dc.subjectHonra-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Título: dc.titleQuanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.