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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Oss-Emer, Leandro, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:19:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:19:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77095 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77095 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo César Busato | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema candente no Direito Penal moderno, sobretudo no âmbito do denominado Direito Penal Econômico, e foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro ainda em 1988, por meio dos artigos 173, §5º, e 225, §3º, ambos da Constituição Federal, bem como pela Lei n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente trabalho, tomando por marco-teórico a teoria da ação significativa, adota como enfoque o debate acerca da aplicação do instituto do concurso de pessoas quando, não obstante se identifique a prática de um ilícito por parte da pessoa jurídica, constata-se a atuação criminosa também de uma pessoa física. Analisa-se no texto aspectos atinentes ao concurso de pessoas, como seus requisitos, teorias acerca da autoria e da participação, em cotejo com as razões político-criminais que reforçam a necessidade de responsabilização dos entes coletivos na seara penal. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concurso de pessoas (Direito penal) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal das pessoas juridicas | - |
| Título: dc.title | Concurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da ação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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