Concurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da ação

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Autor(es): dc.contributorBusato, Paulo César, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOss-Emer, Leandro, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:19:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:19:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77095-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77095-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo César Busato-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema candente no Direito Penal moderno, sobretudo no âmbito do denominado Direito Penal Econômico, e foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro ainda em 1988, por meio dos artigos 173, §5º, e 225, §3º, ambos da Constituição Federal, bem como pela Lei n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente trabalho, tomando por marco-teórico a teoria da ação significativa, adota como enfoque o debate acerca da aplicação do instituto do concurso de pessoas quando, não obstante se identifique a prática de um ilícito por parte da pessoa jurídica, constata-se a atuação criminosa também de uma pessoa física. Analisa-se no texto aspectos atinentes ao concurso de pessoas, como seus requisitos, teorias acerca da autoria e da participação, em cotejo com as razões político-criminais que reforçam a necessidade de responsabilização dos entes coletivos na seara penal.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcurso de pessoas (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal das pessoas juridicas-
Título: dc.titleConcurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da ação-
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