A finalidade do direito concorrencial no Brasil

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Autor(es): dc.contributorFaraco, Alexandre Ditzel, 1974--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVieira, Kirstin Elise Richter, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:24:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:24:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77094-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77094-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alexandre Ditzel Faraco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo buscou identificar a finalidade do direito concorrencial no Brasil por meio de análise da jurisprudência do CADE e da doutrina pátria, mediante levantamento exemplificativo de obras célebres disponíveis. Da pesquisa realizada foi possível deduzir a seguinte lógica argumentativa, reiterada pela doutrina e pela jurisprudência: x, y e z são princípios constitucionais – lendo-se "x", "y" e "z" enquanto princípios constitucionais hipotéticos; o direito da concorrência tem como finalidade x, y e z; logo, os princípios constitucionais são finalidade do direito da concorrência. O presente trabalho, por sua vez, empenhou-se em verificar a validade da argumentação apresentada, entendendo pela falsidade de sua premissa menor e, consequentemente, a impossibilidade de ser observada a sua conclusão. A fim de sustentar esse entendimento, foram revisitadas teorias que se debruçaram sobre o estudo de normas jurídicas (princípios e regras), bem como abordada vertente precipuamente econômica do direito concorrencial. Por fim, constatada a ausência de respostas ao questionamento que circunscreve a finalidade do direito concorrencial no Brasil, este artigo propôs, como possível caminho a ser seguido, o estudo do poder econômico.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
Título: dc.titleA finalidade do direito concorrencial no Brasil-
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