Lei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHoiser, Juliana, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:30:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:30:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77090-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77090-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: As discussões em torno da promulgação da Lei de Alienação Parental e a subsequente aplicação da norma pelos tribunais brasileiros geraram debates doutrinários. No presente artigo, portanto, são abordadas algumas das facetas do movimento pró-revogação da Lei, que conta com diversos argumentos indicando falhas desde o processo legislativo da norma até os efeitos práticos que ela ocasiona no mundo dos fatos. Assim, o objetivo do artigo é propor reflexões, a partir da apresentação do contexto e justificativa das proposições legislativas de modificação da Lei n. 12.318/2010, de fundamentos elencados pela doutrina crítica do referido texto legislativo e de argumentos que sustentam a necessidade de manutenção da redação legal, se são pertinentes os argumentos pela revogação da Lei, e se, sob esse aspecto, é possível afirmar que a Lei de Alienação Parental tem colocado em xeque direitos fundamentais que a mens legi pretendia assegurar às crianças e adolescentes, demandando reformas na redação. Para tanto, são apresentados conceitos e discussões doutrinárias iniciais necessárias à abordagem do tema e compreensão da discussão, seguidos das proposições legislativas existentes em relação ao tema. Por fim, conclui-se pela necessidade de maior conscientização dos destinatários da norma acerca dos efeitos práticos dela, além do aprimoramento da Lei e realização de campanhas educativas para evitar a disseminação da desinformação e o mau uso da Lei de Alienação Parental.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Título: dc.titleLei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação-
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