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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Hoiser, Juliana, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:30:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:30:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77090 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77090 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: As discussões em torno da promulgação da Lei de Alienação Parental e a subsequente aplicação da norma pelos tribunais brasileiros geraram debates doutrinários. No presente artigo, portanto, são abordadas algumas das facetas do movimento pró-revogação da Lei, que conta com diversos argumentos indicando falhas desde o processo legislativo da norma até os efeitos práticos que ela ocasiona no mundo dos fatos. Assim, o objetivo do artigo é propor reflexões, a partir da apresentação do contexto e justificativa das proposições legislativas de modificação da Lei n. 12.318/2010, de fundamentos elencados pela doutrina crítica do referido texto legislativo e de argumentos que sustentam a necessidade de manutenção da redação legal, se são pertinentes os argumentos pela revogação da Lei, e se, sob esse aspecto, é possível afirmar que a Lei de Alienação Parental tem colocado em xeque direitos fundamentais que a mens legi pretendia assegurar às crianças e adolescentes, demandando reformas na redação. Para tanto, são apresentados conceitos e discussões doutrinárias iniciais necessárias à abordagem do tema e compreensão da discussão, seguidos das proposições legislativas existentes em relação ao tema. Por fim, conclui-se pela necessidade de maior conscientização dos destinatários da norma acerca dos efeitos práticos dela, além do aprimoramento da Lei e realização de campanhas educativas para evitar a disseminação da desinformação e o mau uso da Lei de Alienação Parental. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Título: dc.title | Lei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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