Crise habitacional diante da pandemia de COVID-19 : a (in)observância do direito fundamental social à moradia

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Autor(es): dc.contributorGorsdorf, Leandro Franklin, 1976--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEduvirges, Jonathan Veiga, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:42:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:42:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77085-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77085-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Leandro Franklin Gorsdorf-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objeto de estudo do presente artigo é o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o direito fundamental social à moradia no Brasil, considerando o histórico processo de crise habitacional. A hipótese central é de que as consequências da pandemia afetam desproporcionalmente as populações de menor renda, as quais não foram adequadamente atendidas pelas políticas habitacionais. Agora, os efeitos da pandemia atingem sobremaneira a população vulnerável. Para comprovação dessa hipótese, recorre-se à metodologia quantitativa, através da análise de dados, e qualitativa, com análise normativa e jurisprudencial. Como resultados, destacam-se as violações ao direito à moradia que seguem ocorrendo e a insuficiência da atuação do Poder Público frente ao problema.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito a moradia-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Palavras-chave: dc.subjectPandemias-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleCrise habitacional diante da pandemia de COVID-19 : a (in)observância do direito fundamental social à moradia-
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