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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bueno, João Victor Stall, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:30:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:30:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77084 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77084 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A Lei Anticrime inseriu no Código Penal o chamado "confisco alargado", segundo o qual, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 anos de reclusão, permite-se a constrição de valores do condenado que correspondem à diferença entre o valor total de seus bens patrimoniais e os rendimentos comprovadamente lícitos, considerando tal montante produto ou proveito do crime. A pesquisa tem como problema as invariáveis tensões que o novo instituto traz ao Processo Penal, eis que autoriza de forma obliqua uma inversão do ônus da prova, além de pôr em risco a presunção de inocência. Assim, o estudo buscou nos standards probatórios uma alternativa que viabilize a utilização do confisco. Os standards são critérios objetivos de aferição de suficiência probatória para proferimento de uma decisão. Com isso, sugeriu-se, de maneira a não solapar garantias, a imposição de um standard probatório adequado ao confisco alargado, que, ao menos, mitigue o ônus probatório. A acusação não poderá basear sua presunção numa mera operação de subtração, mas deverá indicar uma carga probatória mínima que demonstre a ilicitude do patrimônio excedente. Desse modo, ainda que não seja uma probabilidade elevadíssima de prova quanto a inadequação patrimonial, mantem-se vivo o ônus probatório à cargo da acusação. O presente trabalho busca, portanto, verificar se tal sugestão é viável no contexto de um processo penal constitucional. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova criminal | - |
Título: dc.title | Confisco alargado na lei anticrime : uma adequação ao processo penal brasileiro a partir do conceito de standards probatórios | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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