Diferentes modalidades de licitação e eficiência : um estudo empírico nos municípios brasileiros das regiões Norte e Nordeste nos anos de 2012 a 2019

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbieri, João Pedro Bezerra, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:45:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:45:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77082-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77082-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O Brasil possui amplo quadro normativo que regula as contratações públicas. A Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, há muito não contempla todas as modalidades de licitação e contratação presentes na legislação brasileira. As diversas modalidades de licitação e regimes de execução do contrato impõe diferentes formas de conduzir as contratações públicas, resultando em efeitos diversos, incluindo a eficiência de empenho orçamentário, tempo de obra. Neste sentido, articulou-se medidas capazes de estimar o contraste na eficiência de empenho orçamentário e na eficiência cronológica oriunda da utilização de diferentes modalidades de licitação e regimes de execução nas obras públicas brasileiras. No ano após a edição da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo Lei. n.° 14.133, foi levantada a extensão da utilização das diferentes modalidades de licitação nos municípios brasileiros. Foram consultadas todas as licitações e respectivos contratos administrativos de obra pública na amostra de municípios, entre 2012 e 2019, subdividida por região e população. A partir desta pesquisa, foram cruzados os dados observados e inferiu-se o atual estado de utilização e eficiência nas modalidades licitatórias nos municípios brasileiros. Ao final constatou-se a necessidade de ampliação da utilização das modalidades licitatórias excluídas da Lei 8.666/93 que estarão inclusas na nova lei geral de licitações.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicitação pública-
Título: dc.titleDiferentes modalidades de licitação e eficiência : um estudo empírico nos municípios brasileiros das regiões Norte e Nordeste nos anos de 2012 a 2019-
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