Da possibilidade jurídica da multiparentalidade e seus consequentes efeitos sucessórios

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFagundes, João Paulo Lopes, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:31:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:31:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77081-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77081-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho analisa em primeiro lugar o reconhecimento da possibilidade jurídica da multiparentalidade, isto é, a cumulação de três ou mais vínculos parentais e, a partir disso, discorrer sobre os efeitos reflexos do instituto no âmbito do Direito das Sucessões. Para tanto, a partir do marco teórico da teoria crítica do direito civil, em um primeiro momento discorre-se sobre a imbricada relação entre o Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, justificando as repercussões da multiparentalidade no fenômeno sucessório. Investiga-se o instituto da multiparentalidade e propõe-se alguns de seus contornos necessários para a compreensão da temática para depois elaborar quais são os possíveis efeitos desse instituto no Direito Sucessório, especificamente a possibilidade de cumulação de múltiplas heranças, a preocupação com as demandas de cunho meramente patrimonial, a distribuição da herança aos ascendentes, a sucessão dos colaterais em caso de concorrência entre irmãos unilaterais, bilaterais e trilaterais e a hipótese de concorrência sucessória entre os múltiplos ascendentes e o cônjuge sobrevivente. A despeito das conclusões a que chega o presente trabalho, defende-se, ao final, uma reforma sistemática do Direito das Sucessões.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectHerança e sucessão-
Palavras-chave: dc.subjectAfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Título: dc.titleDa possibilidade jurídica da multiparentalidade e seus consequentes efeitos sucessórios-
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