A dupla nacionalidade aparente : efeitos da incompreensão legal e incomunicabilidade entre países

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila, 1974--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlbizu, Isabella Rejani, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:47:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:47:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77079-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77079-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Tatyana Scheila Friedrich-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O direito à nacionalidade, bem como à aquisição de nacionalidade distinta da originária, consiste em direito humano internacionalmente protegido. Todavia, as normas relativas à nacionalidade são estabelecidas pelo ordenamento jurídico de cada Estado, como expressão da soberania, devendo ser, por todos os demais, respeitadas. Em razão disso, a possibilidade de dupla ou múltipla nacionalidade se submete ao direito interno do respectivo país, cuja inobservância pode acarretar dramáticas situações. O presente trabalho pretende expor, a partir da análise da ordem jurídica brasileira, a ocorrência da dupla nacionalidade aparente nos casos em que a aquisição de nova nacionalidade resulta na perda da brasileira, sem que haja o devido procedimento de perda, restando ao naturalizado a ilusão de dupla nacionalidade, assim como suas principais consequências. Ainda, este estudo apresenta dois casos de extradição, reflexos da errônea percepção de dupla nacionalidade, e problematiza a questão do voto nessa situação. Derradeiramente, analisa-se Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar as disposições relativas à perda da nacionalidade brasileira pela aquisição de uma nova, cujo caráter protetivo, e preventivo à condição de apátrida, impactaria diretamente o desafio da dupla nacionalidade aparente.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
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Palavras-chave: dc.subjectDupla nacionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectExtradição-
Título: dc.titleA dupla nacionalidade aparente : efeitos da incompreensão legal e incomunicabilidade entre países-
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