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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila, 1974- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Albizu, Isabella Rejani, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:47:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:47:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77079 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77079 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Tatyana Scheila Friedrich | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O direito à nacionalidade, bem como à aquisição de nacionalidade distinta da originária, consiste em direito humano internacionalmente protegido. Todavia, as normas relativas à nacionalidade são estabelecidas pelo ordenamento jurídico de cada Estado, como expressão da soberania, devendo ser, por todos os demais, respeitadas. Em razão disso, a possibilidade de dupla ou múltipla nacionalidade se submete ao direito interno do respectivo país, cuja inobservância pode acarretar dramáticas situações. O presente trabalho pretende expor, a partir da análise da ordem jurídica brasileira, a ocorrência da dupla nacionalidade aparente nos casos em que a aquisição de nova nacionalidade resulta na perda da brasileira, sem que haja o devido procedimento de perda, restando ao naturalizado a ilusão de dupla nacionalidade, assim como suas principais consequências. Ainda, este estudo apresenta dois casos de extradição, reflexos da errônea percepção de dupla nacionalidade, e problematiza a questão do voto nessa situação. Derradeiramente, analisa-se Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar as disposições relativas à perda da nacionalidade brasileira pela aquisição de uma nova, cujo caráter protetivo, e preventivo à condição de apátrida, impactaria diretamente o desafio da dupla nacionalidade aparente. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dupla nacionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Extradição | - |
| Título: dc.title | A dupla nacionalidade aparente : efeitos da incompreensão legal e incomunicabilidade entre países | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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