A transmutação da concepção de animais como coisas para animais como sujeitos de direito e sua capacidade de demandar em juízo

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Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCamargo, Ingrid Cavalcante de, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:25:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:25:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77077-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77077-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vicente de Paula Ataíde Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo visa analisar a trajetória existente entre a concepção de animais não humanos como coisas, inclusive no Código Civil Brasileiro de 2002, até seu reconhecimento como sujeitos de direito no âmbito jurídico, e, portanto, com capacidade de figurarem no polo ativo de demandas judiciais. Em primeiro momento, ocorre a apresentação dos animais como coisas no âmbito filosófico e jurídico, bem como a apresentação de exemplos de exploração animal que decorrem dessa perspectiva. Em seguida, é apresentado fundamentos para o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito, sendo eles éticos, filosóficos, científicos e jurídicos, além da apresentação de fontes normativas que já contêm esse viés, sem o intento de exaurir o tema. Por fim, após a exposição breve dos movimentos de direito animal e suas teorias filosóficas, éticas e políticas, e suas limitações, é analisado a capacidade animal de defender em juízo os seus direitos, em decorrência do princípio constitucional de acesso à Justiça.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos animais-
Título: dc.titleA transmutação da concepção de animais como coisas para animais como sujeitos de direito e sua capacidade de demandar em juízo-
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