Entre o "garantismo" e o "utilitarismo" : papel ativo do Ministério Público no balanceamento entre a salvaguarda de

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Autor(es): dc.contributorLucchesi, Guilherme Brenner, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCheron, Igor Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:37:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:37:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77076-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77076-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Guilherme Brenner Lucchesi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente obra tem como escopo compreender os efeitos e a relevância da justiça negocial no ordenamento jurídico brasileiro, focando na atuação do Ministério Público como ator primordial nesse cenário, sobretudo no que diz respeito ao acordo de não persecução penal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica mediante consultas de livros, revistas e sites. Está dividida didaticamente em cinco capítulos. O primeiro capítulo trata de noções introdutórias da justiça penal negocial, abordando o conceito, a origem e a sua expansão, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. No capítulo seguinte, discorre-se, cronologicamente, sobre as espécies de consensos penais no ordenamento brasileiro, iniciando-se com os institutos da Lei n° 9.099/95, passando pelos acordos premiais, para, finalmente, terminar no acordo de não persecução penal, instituído pela Lei n° 13.964. No terceiro capítulo, de maneira mais ativa e opinativa, haverá críticas tanto negativas quanto positivas às negociações penais à luz do nosso ordenamento, dando ênfase no problema da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal, mas também na conciliação entre o princípio da razoável duração do processo e a negociação. Aceitando que a negociação é cabível em nosso ordenamento, no quarto capítulo, será tratado do papel primordial exercido pelo Ministério Público nos acordos penais. Por fim, no último capítulo serão vislumbrados os efeitos positivos da justiça negocial, encarando-a como uma alternativa viável ao punitivismo desenfreado e à obstrução do sistema.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectJustiça-
Palavras-chave: dc.subjectMinistérios públicos - Brasil-
Título: dc.titleEntre o "garantismo" e o "utilitarismo" : papel ativo do Ministério Público no balanceamento entre a salvaguarda de-
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