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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tavares, Helena, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:11:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:11:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77073 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77073 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda a não aplicação do "Princípio da Insignificância", pelo Superior Tribunal Militar, nos casos de "abandono de posto" e "dormir em serviço" cometidos por soldados incorporados nas Forças Armadas para a prestação do Serviço Militar Obrigatório, e em situações de ausência de lesão ou risco de lesão ao efetivo ou à Organização Militar. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como pesquisa do tipo descritiva, aplicada com abordagem quantitativa e predominantemente qualitativa de 67 acórdãos de julgamentos de apelações, em amostra obtida mediante pesquisa pelo banco de jurisprudências on-line do site do Superior Tribunal Militar. Os resultados da pesquisa evidenciaram a prevalência da "aplicação do Princípio da Insignificância pela atipicidade material da conduta" como principal tese utilizada pela defesa dos acusados, bem como as razões empregadas pela corte para consistente e reiteradamente rejeitar o argumento. A análise dos resultados foi realizada à luz da doutrina especializada, da legislação vigente, de publicações do governo brasileiro sobre a defesa nacional, bem como de outros trabalhos acadêmicos que tratam do tema, ainda que tangencialmente. Concluiu-se que a não incidência do "Princípio da Insignificância" nos casos examinados é coerente com a deontologia militar, a relevância fática do serviço e o dever militares, e a relevância estratégica do recorte demográfico aplicado. Ademais, achado incidental indica que a principal função da pena resta prejudicada pela perda da condição de militar do acusado, problema que mesmo a significativa celeridade proporcionada pela especialidade da Justiça Militar não consegue solucionar. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Superior Tribunal Militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviço militar obrigatorio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Forças Armadas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Soldados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime militar | - |
| Título: dc.title | Superior Tribunal Militar e os recrutas : a inaplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de abandono de posto e dormir em serviço cometidos por soldados das forças armadas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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