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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Medeiros, Giulia Helena Cavassim, 2000- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:41:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:41:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77071 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77071 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo César Busato | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilidade penal dos dirigentes de Sociedades Anônimas por comissão por omissão quando da delegação de deveres a inferiores hierárquicos e diante da não evitação do resultado, questionando-se de que maneira seria possível tratar dessa questão a partir da teoria significativa da ação, desenvolvida pelo professor Tomás Salvador Vives Antón. Inicialmente, a pesquisa analisa as funções e os deveres especiais que são atribuídos aos dirigentes de Sociedades Anônimas, com o intuito de compreender, destas funções, quais deveres podem se qualificar, eventualmente, enquanto penalmente relevantes; para isso, o artigo 13, §2º, do Código Penal Brasileiro opera como filtro para aferir essa relevância. Compreendida a existência de deveres especiais aos dirigentes, que ensejariam uma posição de garantia, antes de repassar à análise da responsabilidade penal ou não desses sujeitos, abandona-se a teoria do garantidor e adota-se a teoria significativa da ação. Para alcança-la, explicitam-se as diferentes teorias do delito, a fim de compreender as razões para o abandono da posição de garantidor como fonte única de incriminação por comissão por omissão, e sim a utilização da equivalência significativa, que sana os problemas de legalidade existentes em outros escritos. Dessa análise sobre o tema da comissão por omissão com a conjunção dos dados anteriormente colhidos sobre os deveres especiais derivados das funções dos diretores, alcança-se a espinha dorsal do trabalho: as hipóteses em que a delegação de deveres origina a responsabilidade para os dirigentes de Sociedades Anônimas e de que maneira os subordinados respondem pela assunção dos deveres. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
| Título: dc.title | Delegação de deveres e evitação do resultado na responsabilidade penal omissiva imprópria dos diretores de sociedades anônimas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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