
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Alves, Anne Caroline Marciquevik, 1984- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Brandão, Giovanni Faria Milet, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:52:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:52:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77069 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77069 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | - |
| Descrição: dc.description | Coorientadora: Anne Caroline Marciquevik Alves | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo visa demonstrar que o planejamento tributário é instrumento de economia lícita de tributos. Para tanto, analisaremos os seus fundamentos e limitações em face das medidas promovidas pela OCDE para evitar a erosão fiscal em seu plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Lançando mão de um estudo dos princípios constitucionais que embasam as práticas de planejamento tributário, suas fronteiras serão abordadas no tocante ao uso abusivo de Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação (Treaty Shopping), com o objetivo último de compreender os desdobramentos desta estratégia sob a ótica do direito tributário brasileiro e comparado. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tratados internacionais | - |
| Título: dc.title | Planejamento tributário através de acordos de dupla tributação : treaty shopping no plano BEPS da OCDE | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: