Planejamento tributário através de acordos de dupla tributação : treaty shopping no plano BEPS da OCDE

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorAlves, Anne Caroline Marciquevik, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBrandão, Giovanni Faria Milet, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:52:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:52:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77069-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77069-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora: Anne Caroline Marciquevik Alves-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo visa demonstrar que o planejamento tributário é instrumento de economia lícita de tributos. Para tanto, analisaremos os seus fundamentos e limitações em face das medidas promovidas pela OCDE para evitar a erosão fiscal em seu plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Lançando mão de um estudo dos princípios constitucionais que embasam as práticas de planejamento tributário, suas fronteiras serão abordadas no tocante ao uso abusivo de Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação (Treaty Shopping), com o objetivo último de compreender os desdobramentos desta estratégia sob a ótica do direito tributário brasileiro e comparado.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento tributario-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico-
Palavras-chave: dc.subjectTratados internacionais-
Título: dc.titlePlanejamento tributário através de acordos de dupla tributação : treaty shopping no plano BEPS da OCDE-
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