Arbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado método

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarioni, Giovanna, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:11:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:11:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77068-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77068-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como principal escopo o estudo da Arbitragem como um método eficaz e necessário, a fim de se garantir à plena observância do princípio de acesso à justiça – no que tange à resolução de demandas de cunho Tributário. Para tanto, serão propostas reflexões acerca: (i) da eleição do Instituto Arbitral como um método satisfatório para se dirimir litígios; (ii) da regulamentação realizada por Portugal do RJAT – Regime Jurídico de Arbitragem Tributária; bem como (iii) da necessidade e das formas para implementação do referido método no ordenamento jurídico pátrio.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem e sentença-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Título: dc.titleArbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado método-
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