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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Barioni, Giovanna, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:11:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:11:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77068 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77068 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo tem como principal escopo o estudo da Arbitragem como um método eficaz e necessário, a fim de se garantir à plena observância do princípio de acesso à justiça – no que tange à resolução de demandas de cunho Tributário. Para tanto, serão propostas reflexões acerca: (i) da eleição do Instituto Arbitral como um método satisfatório para se dirimir litígios; (ii) da regulamentação realizada por Portugal do RJAT – Regime Jurídico de Arbitragem Tributária; bem como (iii) da necessidade e das formas para implementação do referido método no ordenamento jurídico pátrio. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem e sentença | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Título: dc.title | Arbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado método | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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