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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Vieira, Gabriela Umpiérrez, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:08:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:08:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77064 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77064 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A depressão, entendida como um fenômeno biopsicossocial com vastas repercussões jurídicas, constitui-se em objeto de políticas públicas devido à previsão encontrada nos arts. 5o, §1o, c/c 196 e ss. da Constituição Federal. Estas normas, de caráter programático, pugnam pela realização de prestações de serviços, por parte do Estado, em tal seara. Face a tal cenário, o presente trabalho objetiva analisar a forma como o poder público, com enfoque especial à situação do Estado do Paraná e do Município de Curitiba, tem reagido ao crescente número de indivíduos acometidos da referida doença. Para tanto, desenvolveu-se uma análise documental, através de pesquisa em base de dados científicas, utilizando-se como descritores as seguintes palavras: "depressão", "transtornos depressivos", "prevenção", "tratamento", "políticas públicas", "sistema de saúde", "direito à saúde" e os operadores booleanos OR e AND. No que tange aos resultados de tal pesquisa, percebe-se que o sofrimento humano nem sempre se mostra tão perceptível quanto as mazelas físicas que acometem a coletividade e, se considerarmos que a depressão, historicamente, apresenta uma valoração bastante negativa dos indivíduos dela acometidos, deparamo-nos com um vasto cenário de práticas abusivas traduzidas em maus tratos, violência, segregação, perda da capacidade civil e/ou de direitos políticos, negligência, entre tantas outras formas de atingir uma pessoa vista como um problema a ser resolvido, permeando os dias atuais em concepções ditas "hospitalocêntricas". Outrossim, percebe-se que é necessário um processo de desconstrução do paradigma hospitalocêntrico, o qual acompanha, no mundo, a luta pela adoção de leis mais favoráveis à pessoa deprimida e, mais especificamente no Brasil, o movimento da Reforma Psiquiátrica. Desta feita, pugna-se por um cenário onde a pessoa não seja considerada como um objeto/problema, mas como um indivíduo em estado de sofrimento psíquico que necessita de políticas públicas que visem à implementação de um modelo de atenção integral em saúde mental. É, portanto, imperativo reconhecer a necessidade de inclusão social e efetivo acesso às políticas públicas, as quais devem acolher o referido indivíduo e propiciar-lhe maior autonomia, emancipando adequadamente o indivíduo do sistema de saúde numa forma de rechaçar resquícios segregatórios. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Depressão mental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
| Título: dc.title | Observatório de políticas públicas relacionadas à depressão na cidade de Curitiba - Paraná | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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