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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Wille, Gabriel Kestering, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:01:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:01:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77059 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77059 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Trata-se de resposta à divergência teorica acerca da natureza jurídica da empresa. Partiu-se da premissa de que a empresa é sinônimo de atividade empresária. Buscou-se apresentar o tema sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico. Concluiu-se que a empresa é um ato fato jurídico do tipo ato real, face o seu exercicio prescindir de um agir humano cuja volição é irrelevante para a configuração de seu suporte fático. Identificou-se que há distinção entre: i) empresa; ii) finalidade da organização social que pratica a empresa; iii) vontade do sujeito que pratica a empresa; iv) vontade ou finalidade dos integrantes (individualmente considerados) da organização social que pratica a empresa; v) finalidade intrínseca da empresa e vi) objeto social da organização social que pratica a empresa. Ao final, foi feita a distinção entre capacidade para o exercício da empresa e capacidade para ser empresário, bem como se apresentou uma descrição do fenômeno jurídico que se inicia com o "exercício da empresa" e finda (ou não) com a aquisição da situação jurídica simples unissubjetiva do tipo qualificação de "ser empresário". | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fato juridico | - |
| Título: dc.title | A natureza jurídica da empresa : uma análise sob o enfoque da teoria do fato jurídico | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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