A natureza jurídica da empresa : uma análise sob o enfoque da teoria do fato jurídico

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorWille, Gabriel Kestering, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:01:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:01:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77059-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77059-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Trata-se de resposta à divergência teorica acerca da natureza jurídica da empresa. Partiu-se da premissa de que a empresa é sinônimo de atividade empresária. Buscou-se apresentar o tema sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico. Concluiu-se que a empresa é um ato fato jurídico do tipo ato real, face o seu exercicio prescindir de um agir humano cuja volição é irrelevante para a configuração de seu suporte fático. Identificou-se que há distinção entre: i) empresa; ii) finalidade da organização social que pratica a empresa; iii) vontade do sujeito que pratica a empresa; iv) vontade ou finalidade dos integrantes (individualmente considerados) da organização social que pratica a empresa; v) finalidade intrínseca da empresa e vi) objeto social da organização social que pratica a empresa. Ao final, foi feita a distinção entre capacidade para o exercício da empresa e capacidade para ser empresário, bem como se apresentou uma descrição do fenômeno jurídico que se inicia com o "exercício da empresa" e finda (ou não) com a aquisição da situação jurídica simples unissubjetiva do tipo qualificação de "ser empresário".-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas-
Palavras-chave: dc.subjectFato juridico-
Título: dc.titleA natureza jurídica da empresa : uma análise sob o enfoque da teoria do fato jurídico-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.