A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas

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Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLima, Gabriel Henrique Halama de, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:22:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:22:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77058-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77058-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho se propôs a analisar os principais problemas quanto às disposições legais relativas à participação da vítima no processo penal brasileiro. Partindo-se da constatação de alguns dos problemas no sistema pátrio, fez-se uma análise das garantias, poderes e possibilidades de intervenção outorgados ao ofendido nas refundações processuais acusatórias realizadas no Chile e no Uruguai, a fim de se averiguar as principais distinções e as possíveis contribuições. Ao final, analisou-se o projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro à luz dos problemas do atual sistema e das disposições chilena e uruguaia quanto à participação da vítima, concluindo-se que o projeto de reforma não resolve satisfatoriamente os problemas atuais e tampouco se aproxima do protagonismo atribuído ao ofendido nas reformas acusatórias.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectVítimas-
Título: dc.titleA participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas-
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