OAB e TCU : limites da fiscalização

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorUlbrich, Fernando Henrique Foltran-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:26:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:26:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77053-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77053-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca apresentar o debate referente à necessidade de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Tribunal de Contas da União. A metodologia adotada é a da pesquisa bibliográfica e método sintético. Começa-se traçando um breve histórico institucional da OAB. Em seguida, é analisada a compatibilidade da natureza jurídica da OAB com os conceitos de serviço público, autarquia, conselho profissional, e entidade sui generis. Por fim, investigam-se os principais argumentos favoráveis e contrários à fiscalização da OAB pelo TCU. A conclusão obtida é a de que, em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização é inviável.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectFiscalização da administração publica-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem dos Advogados do Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União-
Título: dc.titleOAB e TCU : limites da fiscalização-
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