O tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial

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Autor(es): dc.contributorLucchesi, Guilherme Brenner, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVendrame, Claudinei da Silva Santos, 1980--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:00:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:00:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77045-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77045-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Guilherme Brenner Lucchesi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O desenvolvimento social sempre cria novas demandas ao sistema jurídico. Uma sociedade baseada nas relações de troca onde o patrimônio e o lucro é a força motriz, cria um ambiente favorável ao surgimento de crimes que visam ganhos econômicos e para acompanhar essa nova criminalidade surge uma tendência de patrimonialização da persecução penal. Assim, é criado o tipo penal da lavagem de capitais que realiza uma persecução penal baseada em bens e que incentiva a cooperação jurídica através da identificação e troca de informações de movimentações financeiras consideradas suspeitas possibilitando o rastreio do caminho percorrido pelo dinheiro sujo e para garantir a eficácia desta persecução vai utilizar das medidas assecuratórias reais. Mas diante desta patrimonialização da persecução penal é necessário observar os princípios básicos do direito penal para que não seja criado institutos como o do confisco alargado, que inverte o ônus da prova e que não atende as características essências das medidas assecuratórias.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLavagem de dinheiro-
Palavras-chave: dc.subjectPersecução penal-
Título: dc.titleO tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial-
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