(Pós-)pandemia no Brasil : capacidade contributiva, justiça fiscal e principais medidas tributárias adotadas

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKravetz, Caroline Chen, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:19:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:19:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77042-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77042-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A proposta do presente estudo é a de traçar um breve panorama acerca das principais medidas tributárias – normativas – adotadas durante a pandemia de covid-19 no Brasil em âmbito federal, de forma a entender seus impactos nas esferas sociais, econômicas e políticas, para além do âmbito jurídico. Ainda, tem por objetivo introduzir o princípio da capacidade contributiva e demais temas do Direito Tributário – como por exemplo a extrafiscalidade e justiça fiscal – a partir de um substrato doutrinário enfático quanto ao respeito de direitos e garantias fundamentais, ressaltando a importância da efetivação desses tópicos em tempos pandêmicos. Por fim, trazer uma sintética perspectiva das lições fiscais extraídas durante a pandemia e suas possíveis aplicações em momento posterior ao atípico vivido, principalmente quanto as discussões acerca da reforma tributária brasileira.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPandemias-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.title(Pós-)pandemia no Brasil : capacidade contributiva, justiça fiscal e principais medidas tributárias adotadas-
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