Sistema tributário brasileiro e a blockchain : a utilização de novas tecnologias no sistema de cobrança de tributos

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorReis, Caroline Bastiani, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:31:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:31:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77041-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77041-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo se propõe a analisar a viabilidade de utilização da tecnologia blockchain dentro do sistema tributário brasileiro, através da implementação da tecnologia nas formas de cobrança de impostos, objetivando maior celeridade e confiança ao processo, além de visar o combate a fraudes e sonegações. O objetivo específico do estudo é realizar uma investigação descritiva dos dados e informações encontrados acerca do tema, perquirindo a viabilidade de utilização e implantação da nova tecnologia, perante a complexa estrutura de tributação brasileira, analisando seus benefícios e malefícios, à fim de inferir se sua utilização resguarda potencial para trazer mais ganhos ou malefícios ao sistema atual. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e qualitativa através de dados empíricos referentes a situação brasileira e formas de operação da blockchain, e como técnica, a compilação de dados a partir da revisão bibliográfica. A pesquisa integrou artigos, livros, notícias e dissertações de mestrado e doutorado. Desde a sua criação, o sistema tributário brasileiro segue uma lógica extremamente complexa, exigindo que o contribuinte possua conhecimento e habilidade para que possa, além de realizar o pagamento de impostos, calcular o tributo e, por vezes, analisar o que deve ser descontado ou abatido da base de cálculo – se calculados de forma equivocada, o contribuinte sujeita-se ao pagamento de multas e infrações tributárias. Ou seja, o agente econômico está sujeito a sanções tributárias tanto na ação, quanto na omissão de um fato. Durante o presente estudo foi possível verificar que a tecnologia possui enorme potencial para aprimorar a gestão e cobrança de impostos através de sua autonomia, acessibilidade e agilidade de validação e cruzamento de dados, possibilitando grande capacidade para evitar fraudes e sonegações, em razão da facilidade de rastreamento das operações por meio do hash code e do sistema de criptografia e inviolabilidade do livro-razão (ledger), que possibilitam a integridade contra alterações de registros. Através da tecnologia blockchain, os órgãos fiscalizadores não precisariam basear-se em formulários manuais, preenchidos por contribuintes – muitas vezes de forma equívoca por não possuírem o conhecimento necessário. Para especialistas do ramo, o uso da tecnologia ora estudada, nos sistemas de cobrança de tributos, é inevitável, questão de tempo, basta sabermos quando isso acontecerá.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Título: dc.titleSistema tributário brasileiro e a blockchain : a utilização de novas tecnologias no sistema de cobrança de tributos-
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