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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lauber, Caroline Aparecida, 1999- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:43:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:43:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77040 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77040 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O artigo tem como objetivo examinar as possibilidades de aplicação dos meios alternativos de solução de litígios com foco principal nas questões do agronegócio brasileiro e nos contratos de integração vertical. É realizada a análise das características e principais normas imperativas dos mencionados contratos, bem como as principais inovações trazidas pela Lei nº 13.288/2016 para as soluções dos conflitos entre integradores e integrados. São examinadas as vantagens e desvantagens dos instrumentos previstos pela LCIV, instrumentos não estatais, em detrimento do sistema judiciário, jurisdição estatal. Ainda, trata do cenário atual e da perspectiva futura de aplicação dos mecanismos de acordo com o tema em estudo. Para chegar às conclusões, o procedimento metodológico utilizado foi, substancialmente, de análise doutrinária e cunho teórico, de modo dedutivo com análise bibliográfica, recursos materiais de publicações em artigos e livros, bem como análise da legislação vigente e de alguns dados empíricos disponíveis. Aponta-se para a conclusão de que a inserção dos meios alternativos de solução de litígios no âmbito do agronegócio, principalmente em relação aos contratos de integração vertical e aos instrumentos previstos pela LCIV, se mostra potencialmente mais eficaz do que a resposta do Poder Judiciário, beneficiando o desenvolvimento do setor no país. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Título: dc.title | As possibilidades de aplicação dos meios alternativos de solução de litígios nos contratos de integração do agronegócio brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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