Jogos digitais : um estudo sobre a tributação dos jogos digitais vendidos em plataformas e sua equiparação aos softwares

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPaludo, Bruno, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:33:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:33:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77037-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77037-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: As recentes mudanças de paradigma em relação à tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro alteraram premissas muito importantes para as operações que os envolviam. Tais mudanças não implicaram em revisões de legislação, operações e tributação envolvendo os softwares, mas também os jogos digitais. A constante evolução tecnológica e quebras de paradigmas por ela ocasionadas, por vezes, é mais rápida do que a evolução dos entendimentos jurisprudenciais, doutrinários e, principalmente, do Direito positivo. Assim, analisam-se os impactos da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF na apreciação do Tema 590 na cadeia de tributação de jogos digitais, com especial atenção às operações de comercialização por plataformas digitais, e a suficiência ou não de regulamentação legal da matéria.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectJogos digitais-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleJogos digitais : um estudo sobre a tributação dos jogos digitais vendidos em plataformas e sua equiparação aos softwares-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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