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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Vidal, Brenda de Fátima, 1996- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:07:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:07:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77035 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77035 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Daniel Haj Mussi | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar a aplicabilidade do artigo 1.029/CC para o exercício do direito de retirada imotivado das sociedades limitadas de prazo indeterminado. Para tanto, faz-se necessário examinar preliminarmente os pressupostos inerentes a este poder dos sócios, em especial a sua natureza jurídica, considerando que se trata de direito potestativo e reflete os princípios constitucionais da autonomia da vontade e da liberdade de associação. Em um segundo momento, será tratado a respeito das divergências doutrinárias e do entendimento jurisprudencial acerca do problema colocado: (i) a posição restritiva pautada no artigo 1.077/CC e (ii) a posição ampliativa pautada no artigo 1.029/CC. Após, adquire relevância a diferenciação entre as concepções de retirada e renúncia, bem como os critérios para fixação da data-base de apuração de haveres à luz do disposto no artigo 1.029/CC. Por fim, conclui-se que na hipótese de resilição contratual tratada neste trabalho, o sócio poderá retirar-se mediante aplicação do artigo 1.029/CC, isso porque (i) a legislação vigente é omissiva quanto a retirada imotivada de sócio em sociedade limitada; (ii) o direito de retirada trata-se de direito potestativo e seu exercício reflete a autonomia da vontade e a liberdade de associação do sócio retirante e (iii) a inaplicabilidade do entendimento acima poderá infringir na manutenção satisfatória da empresa, por consequência, a data-base para apuração de haveres deverá ser a data em que a sociedade recebe a notificação do sócio retirante. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
| Título: dc.title | Direito de retirada em sociedade limitada de prazo indeterminado : pressupostos, divergências e critérios para a fixação da data-base para apuração de haveres | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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