
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Del Claro, Roberto, 1978- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Bárbara Heloísa, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:22:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:22:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77034 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77034 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Roberto Benghi Del Claro | - |
| Descrição: dc.description | Coorientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Considerando que as constituições democráticas são sistematizadas para suportar conflito e tensão entre instituições de governo e atores políticos, evidencia-se uma popularização do termo "crise" no vocabulário brasileiro, comumente ocorrendo um uso equivocado da expressão "crise constitucional" para se referir a qualquer discordância política ou ideológica, afastando o significado fidedigno da expressão. Resta necessário, portanto, explicitar a substância destas situações que genuinamente representam risco à Constituição, diferenciando-as de ameaças à ordem ou de meras divergências políticas. Assim, o primeiro tipo de crise apresentado é a declaração do Estado de Exceção, na qual líderes políticos em estado de necessidade alegam o direito de suspender a constituição em busca da ordem geral. O segundo tipo é a crise operacional, na qual há excessiva fidelidade à uma constituição em queda que somente intensifica conflitos e, por fim, torna-se obsoleta. O terceiro tipo é a crise de fidelidade, na qual os atores políticos se indispõem de seguir a norma constitucional motivados por questões pessoais, manifestando ineficácia prática da constituição e enfraquecendo sua função de manter-se. Por fim, o quarto tipo de crise ocorre quando há uma disputa sobre quem é o mais fiel intérprete da constituição, sendo que as partes se utilizam de meios que ultrapassam os limites previstos na lei. Também são apresentadas outras ações que representam ameaça à ordem constitucional democrática: jogo duro constitucional, apodrecimento constitucional, erosão constitucional e constitucionalismo abusivo, sendo todos formas sutis de deteriorar o status quo de um Estado democrático de direito. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Título: dc.title | Crise constitucional : uma análise teórica | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: