
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | José, Ani Caroline Otto, 1996- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:22:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:22:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77032 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77032 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo César Busato | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho diz respeito à problemática da introdução do instituto da justiça penal negociada no ordenamento brasileiro. Em vista disso, a fim de corroborar com novos paradigmas e fomentar o debate em torno da justiça penal consensual, bem como promover reforços críticos às pautas que, aparentemente, não possuem solução, propomos como marco teórico a filosofia da linguagem de Wittgenstein, cuja finalidade foi discorrer sobre o Direito a partir do paradigma dialético da linguagem, enquanto expressão de sentido. Assim, como critério interpretativo e filtro de análise quando da introdução do negócio penal no ordenamento pátrio, foram utilizados os preceitos que Wittgenstein apresenta como "jogos de linguagem". Como respaldo empírico, realizou-se uma busca jurisprudencial no sítio do Supremo Tribunal de Justiça, pelo elemento de busca "operação lava jato colaboração premiada", em razão da grande publicidade envolvendo a referida operação. Como resultado da pesquisa foi observado o problema presente face a inexistência de contornos concretos da colaboração premiada. Tal problemática demonstrou, justamente, a questão apontada nos "jogos de linguagem", na medida em que evidenciou a contradição que há no mundo cotidiano, referente ao esquecimento dos motivos pelos quais são empregados determinados conceitos. Eis que o ordenamento brasileiro ao introduzir o instituto do negócio penal, o fez com base em sua linguagem processual própria, a qual reflete uma forma de vida assentada em princípios constitucionais e do devido processo que, ao seu turno, deveriam funcionar como balizas de todo o sistema de justiça. Por fim, concluiu-se que, inobstante a sensação de celeridade que carrega a justiça penal negociada, o instituto conduz, em verdade, à fragmentação e à divergência do sistema, além de ocultar a verdadeira problemática presente no sistema de justiça criminal, tornando-se, como ressalta Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, mais uma tentativa frustrada de "americanização à brasileira". | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organização judiciaria penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Wittgenstein, Ludwig, 1889-1951 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Delação premiada (Processo penal) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguagem - Filosofia | - |
| Título: dc.title | A justiça penal negociada a partir da filosofia da linguagem em Wittgenstein | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: