Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Isaguirre, Katya, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Falkiewicz, Ana Maria Heeren, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:08:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:08:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77028 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77028 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O trabalho analisa a atuação do Estado brasileiro na defesa dos direitos dos povos indígenas em meio à crise sanitária da COVID-19, com recorte para o estudo de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 709/DF, proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros. Evidenciando o caráter emblemático da aludida demanda, o objetivo geral da pesquisa é o de elencar, a partir do caso, os principais embates travados no âmbito do Judiciário envolvendo a garantia de direitos dos povos indígenas, sobretudo o direito à saúde coletiva, de um lado, e o dever do Estado em efetivar este direito considerando as vulnerabilidades específicas dos povos indígenas, de outro. Dá-se enfoque à discussão acerca da consideração da totalidade dos indígenas brasileiros na implementação de medidas sanitárias e planos de vacinação em observância à autodeterminação, incluindo os que residem em áreas não demarcadas ou em meio urbano, bem como à urgência de proteção das Terras Indígenas ante à presença de invasores e ameaça às garantias constitucionais em torno destas no contexto pandêmico, abordando a relação entre o direito à saúde e os direitos territoriais à luz do Direito Socioambiental, além da mobilização dos povos indígenas e resistência às contínuas violações de direitos. Para tanto, a metodologia utilizada compreenderá o estudo de caso, em revisão sistemática e exame crítico acerca da tramitação do processo judicial em comento, bem como a análise de legislação atinente à temática e a revisão bibliográfica de obras e produções acadêmicas acerca do direito indigenista. Em conclusão, aponta-se que o Judiciário é, ao lado de outras estratégias sociojurídicas de resistência, um importante campo para garantia e efetividade de direitos e para assegurar o protagonismo dos povos indígenas, seja na legitimidade ativa de suas entidades, seja na atuação dos advogados e advogadas indígenas. Não obstante, na prática, verificou-se a omissão estatal no enfrentamento dos impactos da pandemia da COVID-19 perante aos povos indígenas, bem como a inadequação de parcela significativa das providências determinadas no âmbito da ação judicial. Tem-se, por fim, que o caso da ADPF 709 contribui para assentar a tese da assimilação do direito à terra e ao território como uma dimensão diretamente conectada com a saúde coletiva, sobretudo no que se refere aos povos originários e comunidades tradicionais. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Povos indígenas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pandemias | - |
Palavras-chave: dc.subject | COVID-19 (doença) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indios - Posse da terra | - |
Título: dc.title | A luta pelo direito à saúde coletiva indígena : um estudo de caso da ADPF 709 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: