A luta pelo direito à saúde coletiva indígena : um estudo de caso da ADPF 709

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFalkiewicz, Ana Maria Heeren, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:08:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:08:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77028-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77028-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho analisa a atuação do Estado brasileiro na defesa dos direitos dos povos indígenas em meio à crise sanitária da COVID-19, com recorte para o estudo de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 709/DF, proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros. Evidenciando o caráter emblemático da aludida demanda, o objetivo geral da pesquisa é o de elencar, a partir do caso, os principais embates travados no âmbito do Judiciário envolvendo a garantia de direitos dos povos indígenas, sobretudo o direito à saúde coletiva, de um lado, e o dever do Estado em efetivar este direito considerando as vulnerabilidades específicas dos povos indígenas, de outro. Dá-se enfoque à discussão acerca da consideração da totalidade dos indígenas brasileiros na implementação de medidas sanitárias e planos de vacinação em observância à autodeterminação, incluindo os que residem em áreas não demarcadas ou em meio urbano, bem como à urgência de proteção das Terras Indígenas ante à presença de invasores e ameaça às garantias constitucionais em torno destas no contexto pandêmico, abordando a relação entre o direito à saúde e os direitos territoriais à luz do Direito Socioambiental, além da mobilização dos povos indígenas e resistência às contínuas violações de direitos. Para tanto, a metodologia utilizada compreenderá o estudo de caso, em revisão sistemática e exame crítico acerca da tramitação do processo judicial em comento, bem como a análise de legislação atinente à temática e a revisão bibliográfica de obras e produções acadêmicas acerca do direito indigenista. Em conclusão, aponta-se que o Judiciário é, ao lado de outras estratégias sociojurídicas de resistência, um importante campo para garantia e efetividade de direitos e para assegurar o protagonismo dos povos indígenas, seja na legitimidade ativa de suas entidades, seja na atuação dos advogados e advogadas indígenas. Não obstante, na prática, verificou-se a omissão estatal no enfrentamento dos impactos da pandemia da COVID-19 perante aos povos indígenas, bem como a inadequação de parcela significativa das providências determinadas no âmbito da ação judicial. Tem-se, por fim, que o caso da ADPF 709 contribui para assentar a tese da assimilação do direito à terra e ao território como uma dimensão diretamente conectada com a saúde coletiva, sobretudo no que se refere aos povos originários e comunidades tradicionais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPovos indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectPandemias-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Palavras-chave: dc.subjectIndios - Posse da terra-
Título: dc.titleA luta pelo direito à saúde coletiva indígena : um estudo de caso da ADPF 709-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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