O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil

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Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Ana Luiza Baccin, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:56:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:56:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77026-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77026-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wünder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho se propõe a analisar o funcionamento do impeachment brasileiro e demonstrar que, no contexto do presidencialismo de coalizão, eventual revisão judicial da decisão proferida pelo Senado Federal acabaria por aprofundar a crise política e institucional. Além disso, destaca-se que houve uma mutação constitucional inconstitucional das características do impeachment, vez que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite um julgamento político discricionário, que pode levar à condenação mesmo sem o cometimento de crimes de responsabilidade, apenas por um juízo de conveniência dos integrantes do Congresso Nacional. Nesse sentido, defende-se que deve haver uma revisão da legislação - ou até mesmo a edição de uma nova lei - e do entendimento que se tem sobre o impeachment, a fim de se evitar arbitrariedade nesse processo. Utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico das principais obras a respeito do tema, tanto clássicas como contemporâneas, bem como analisou-se a legislação vigente e a jurisprudência do STF pertinente.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImpedimentos-
Palavras-chave: dc.subjectPresidencialismo-
Palavras-chave: dc.subjectRevisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Título: dc.titleO processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil-
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