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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder, 1986- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Ana Luiza Baccin, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:56:47Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:56:47Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77026 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77026 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Daniel Wünder Hachem | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar o funcionamento do impeachment brasileiro e demonstrar que, no contexto do presidencialismo de coalizão, eventual revisão judicial da decisão proferida pelo Senado Federal acabaria por aprofundar a crise política e institucional. Além disso, destaca-se que houve uma mutação constitucional inconstitucional das características do impeachment, vez que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite um julgamento político discricionário, que pode levar à condenação mesmo sem o cometimento de crimes de responsabilidade, apenas por um juízo de conveniência dos integrantes do Congresso Nacional. Nesse sentido, defende-se que deve haver uma revisão da legislação - ou até mesmo a edição de uma nova lei - e do entendimento que se tem sobre o impeachment, a fim de se evitar arbitrariedade nesse processo. Utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico das principais obras a respeito do tema, tanto clássicas como contemporâneas, bem como analisou-se a legislação vigente e a jurisprudência do STF pertinente. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impedimentos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Presidencialismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Revisão judicial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
| Título: dc.title | O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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