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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bauer, Ana Júlia Rocha, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:08:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:08:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76926 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76926 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Por meio do presente artigo, realizou-se uma análise da Justiça Restaurativa como possibilidade ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, diante de um cenário de explícita insuficiência do sistema de justiça criminal para lidar com essa questão. O seu ponto de partida foi o pressuposto de que a violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em uma forma de violência de gênero, e, portanto, em um produto da cultura patriarcal construída ao longo de séculos. Primeiramente, tratamos do funcionamento do sistema patriarcal e dos papeis de gênero nele articulados, acrescentando que o marcador de gênero não é o único a ser levado em consideração na reflexão sobre a construção das identidades no contexto brasileiro, tendo em vista a herança colonial. Tal contextualização inicial foi necessária para a compreensão de como e porque a violência doméstica e familiar contra a mulher se manifesta com intensidade na sociedade brasileira. Em seguida, abordamos a Lei Maria da Penha e as mudanças que ela trouxe para o tratamento da violência de gênero no Brasil, a partir da perspectiva da criminologia feminista. Traçado esse panorama, discorreu-se, especificamente, acerca da Justiça Restaurativa, seus pressupostos, especificidades, desafios e potencialidades, além de como foi a sua recepção pelo Brasil. Finalmente, concluímos que a utilização de práticas restaurativas em situações de violência doméstica e familiar pode contribuir para com a reversão do quadro de permanentes violações sofridas pela mulher no contexto brasileiro, já havendo, inclusive, experiências bastante positivas nesse sentido, as quais podem vir a contribuir para com a estruturação de um sistema de justiça que possibilite a restauração dos conflitos nessa seara. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça restaurativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
Título: dc.title | A justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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