A justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher

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Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBauer, Ana Júlia Rocha, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:08:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:08:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76926-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76926-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Por meio do presente artigo, realizou-se uma análise da Justiça Restaurativa como possibilidade ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, diante de um cenário de explícita insuficiência do sistema de justiça criminal para lidar com essa questão. O seu ponto de partida foi o pressuposto de que a violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em uma forma de violência de gênero, e, portanto, em um produto da cultura patriarcal construída ao longo de séculos. Primeiramente, tratamos do funcionamento do sistema patriarcal e dos papeis de gênero nele articulados, acrescentando que o marcador de gênero não é o único a ser levado em consideração na reflexão sobre a construção das identidades no contexto brasileiro, tendo em vista a herança colonial. Tal contextualização inicial foi necessária para a compreensão de como e porque a violência doméstica e familiar contra a mulher se manifesta com intensidade na sociedade brasileira. Em seguida, abordamos a Lei Maria da Penha e as mudanças que ela trouxe para o tratamento da violência de gênero no Brasil, a partir da perspectiva da criminologia feminista. Traçado esse panorama, discorreu-se, especificamente, acerca da Justiça Restaurativa, seus pressupostos, especificidades, desafios e potencialidades, além de como foi a sua recepção pelo Brasil. Finalmente, concluímos que a utilização de práticas restaurativas em situações de violência doméstica e familiar pode contribuir para com a reversão do quadro de permanentes violações sofridas pela mulher no contexto brasileiro, já havendo, inclusive, experiências bastante positivas nesse sentido, as quais podem vir a contribuir para com a estruturação de um sistema de justiça que possibilite a restauração dos conflitos nessa seara.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectJustiça restaurativa-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Título: dc.titleA justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher-
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