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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi, 1983- | - |
Autor(es): dc.contributor | Archegas, João Victor, 1996- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Szkudlarek, Ana Letícia, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:37:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:37:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76920 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76920 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Melina Girardi Fachin | - |
Descrição: dc.description | Coorientador: João Victor Archegas | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo brasileiro. A partir da constatação das ameaças que o fenômeno representa, afirma-se que a desinformação é um risco à democracia brasileira. Em busca de respostas para combater o fenômeno, a pesquisa apresenta o constitucionalismo digital como possível norte a guiar as medidas a serem adotadas. Destaca-se que a perspectiva do constitucionalismo digital, entendido como um novo momento constitucional, é fundamental à contenção da desinformação, pois compreende a centralidade do impacto da tecnologia digital na estabilidade do ecossistema constitucional. Com base nesse entendimento, o estudo busca as respostas à problemática da desinformação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relacionando-as às lentes do constitucionalismo digital. Busca-se responder se é possível afirmar que as recomendações do SIDH em matéria de desinformação são expressões dinâmicas do constitucionalismo digital. A metodologia bibliográfica empregada é diferenciada em cada um dos pontos da pesquisa. No ponto sobre desinformação, dá-se especial atenção a relatórios, dados numéricos, notícias de relevantes veículos de comunicação e artigos científicos. No ponto sobre constitucionalismo digital, escolheu-se um marco teórico limitado a alguns importantes autores da temática. No último ponto, relativo às recomendações do SIDH em matéria de desinformação, a metodologia de pesquisa seguiu o exame profundo da página online da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Após a análise cuidadosa dos documentos encontrados, concluiu-se que as recomendações e determinações do SIDH em matéria de desinformação podem ser afirmadas como manifestações dinâmicas do constitucionalismo digital, ressaltando a sua importância para o atual e futuro cenário político brasileiro. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Internet | - |
Título: dc.title | Constitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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