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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Isaguirre, Katya, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tortelli, Ana Carolina Becker, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:04:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:04:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76917 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76917 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo trata da alteração promovida pelo Decreto nº 10.410 de 2020 no que concerne à exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho. O objetivo do estudo é analisar os impactos da alteração na proteção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores expostos a esses agentes. Para tanto, far-se-á uma pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e documental. Inicialmente faz-se a associação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma visão integrada dos dois. Em seguida, procedeu-se a sistematização da incidência do câncer no meio ambiente ocupacional, com enfoque na exposição ao benzeno. Constatou-se que devido aos efeitos nocivos à saúde humana, a exposição ocupacional a agentes cancerígenos precisa ser levada em consideração na prevenção e no controle do câncer no país. Em seguida, far-se-á a análise da alteração legislativa em contraposição com os limites materiais de reforma e o princípio do não retrocesso social. Concluiu-se, por fim, que a alteração diminuiu a efetividade da proteção à saúde dos trabalhadores expostos a tais substâncias. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Carcinogenos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ambiente de trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Título: dc.title | Exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho : uma análise do decreto 10.410/2020 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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