Exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho : uma análise do decreto 10.410/2020

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTortelli, Ana Carolina Becker, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:04:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:04:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76917-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76917-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo trata da alteração promovida pelo Decreto nº 10.410 de 2020 no que concerne à exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho. O objetivo do estudo é analisar os impactos da alteração na proteção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores expostos a esses agentes. Para tanto, far-se-á uma pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e documental. Inicialmente faz-se a associação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma visão integrada dos dois. Em seguida, procedeu-se a sistematização da incidência do câncer no meio ambiente ocupacional, com enfoque na exposição ao benzeno. Constatou-se que devido aos efeitos nocivos à saúde humana, a exposição ocupacional a agentes cancerígenos precisa ser levada em consideração na prevenção e no controle do câncer no país. Em seguida, far-se-á a análise da alteração legislativa em contraposição com os limites materiais de reforma e o princípio do não retrocesso social. Concluiu-se, por fim, que a alteração diminuiu a efetividade da proteção à saúde dos trabalhadores expostos a tais substâncias.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCarcinogenos-
Palavras-chave: dc.subjectAmbiente de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleExposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho : uma análise do decreto 10.410/2020-
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