Convenção para a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade : uma análise dos draft articles da comissão de direito internacional das Nações Unidas

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Autor(es): dc.contributorAnnoni, Danielle, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFlores, Americo Mendes, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:48:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:48:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76916-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76916-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Danielle Annoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho examina, através de uma revisão bibliográfica, o projeto de convenção elaborado pela Comissão de Direito Internacional a respeito da prevenção e da repressão dos crimes contra a humanidade. A justificativa do TCC está na relevância e na persistência dos crimes contra a humanidade, estando por vezes ligado a crimes de guerra e ao genocídio, com incontáveis casos desde o início do século passado. A essência do estudo está na redação de cada artigo, com a consideração dos comentários da referida Comissão, bem como a crítica de autores especialistas no tema. Além de pormenorizar os artigos, alguns institutos de relevância que não foram incluídos são expostos, o que demonstra a existência de certos pontos que ainda podem ser aprofundados nas futuras discussões entre Estados dessa possível convenção. Todavia, conclui-se certamente pela utilidade do projeto, por possuir uma base sólida, com inspirações na letra de outros tratados de direitos humanos, jurisprudência de tribunais internacionais e comentários de comitês de monitoramento. O projeto cumpre suas metas, mediante mecanismos que dão um papel central aos Estados, de efetivamente prevenir e reprimir os crimes contra a humanidade.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a humanidade-
Palavras-chave: dc.subjectNações Unidas-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal internacional-
Título: dc.titleConvenção para a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade : uma análise dos draft articles da comissão de direito internacional das Nações Unidas-
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