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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Andrade, Álvaro Bonasso Albergoni de, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:27:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:27:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76914 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76914 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A pesquisa tem por método a revisão bibliográfica, apresentando Carlos Fernández Sessarego como principal marco teórico. Projeto de vida representa a máxima aspiração de realização pessoal do indivíduo e encontra-se amparada em três condições: liberdade, coexistencialidade e temporalidade. Diante disso, ainda que não expressamente tipificado, a reparação do dano ao projeto de vida é congruente ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da cláusula geral de tutela da personalidade. Além disso, é possível elencar um conjunto de vetores a fim de contribuir para a previsibilidade e segurança na aplicação desta modalidade de dano: licitude do objeto, existência e factibilidade anterior ao dano (demonstráveis a partir de indícios objetivos), grau de afetação e possibilidade de recuperação da vítima. Por fim, o trabalho apresenta algumas dificuldades na aplicação e aferição do dano ao projeto de vida, incluindo a necessidade de sua contextualização à realidade brasileira de vulnerabilidades sociais, a discussão em torno da prova do abalo psíquico, a relação entre projeto de vida e outras formas de dano à pessoa e as formas de reparação do dano. O artigo conclui que as dificuldades apresentadas apontam para a necessidade de novos estudos aprofundados sobre o tema, mas em nada obstam a constatação de que o dano ao projeto de vida é dotado de fundamental relevância ao indivíduo e encontra amparo no sistema brasileiro de responsabilidade civil. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
| Título: dc.title | Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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