Abandono afetivo e supressão do patronímico paterno : os parâmetros e a eficácia da relativização do princípio da imutabilidade do nome

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGebeluca, Allana Junkes, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:12:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:12:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76913-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76913-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem por escopo examinar os parâmetros e a eficácia da supressão do patronímico paterno em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, analisa-se além do princípio da imutabilidade do nome e a sua relativização, a forma como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a identidade se relacionam com o direito ao nome, enquanto direito da personalidade. Em seguida, demonstra-se que a afetividade, tema relevante para a compreensão contemporânea de família, é reconhecida como elemento essencial na constituição das relações familiares, de modo que a prática do abandono afetivo vem sendo reprimida pela jurisprudência brasileira. Por fim, examinam-se decisões judiciais e os requisitos exigidos para a supressão do patronímico paterno, com vistas à dignificação da prole vítima de abandono afetivo.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Título: dc.titleAbandono afetivo e supressão do patronímico paterno : os parâmetros e a eficácia da relativização do princípio da imutabilidade do nome-
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