Atuação da assembleia legislativa do Parná na agenda ambiental do estado : análise crítica de projetos de lei tramitados entre 2010 e 2021

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Autor(es): dc.contributorMarques, Márcia Cristina Mendes, 1968--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Biológicas. Curso de Graduação em Ciências Biológicas-
Autor(es): dc.creatorMeister, Luana, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:28:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:28:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76868-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76868-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Marcia C. M. Marques-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Biológicas. Curso de Graduação em Ciências Biológicas.-
Descrição: dc.descriptionResumo : A análise da trajetória das políticas públicas na área ambiental é uma forma de associar os impactos das atividades humanas, dos interesses públicos e das novas tendências globais, locais e regionais sobre o meio ambiente. Os projetos de leis que são produzidos pelos agentes públicos, podem revelar as tendências sobre as formas com que o meio ambiente, um bem público, sobre os quais se revelam os interesses tores, as ações e os efeitos sobre o meio ambiente e a biodiversidade às propostas que compõe a agenda ambiental do Estado. Neste estudo foram analisados os projetos de lei do assunto Ecologia e Meio Ambiente tramitados na Assembleia Legislativa do Paraná entre os anos de 2010 e 2021, visando subsidiar a discussão sobre as políticas públicas, analisar o foco das iniciativas de proteção ambiental, discutir os impactos dos projetos de lei sobre o patrimônio natural do estado, além de contribuir para a transparência e a prática de advocacy. Foram analisados os 205 projetos de lei disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa, durante o período. Estes foram avaliados individualmente e separados em dez categorias de assunto, de acordo com a ementa, a justificativa e as palavras-chave associadas, a saber: Agrotóxicos, Clima, Conservação e Biodiversidade, Fauna, Florestas, Licenciamento Ambiental, Qualidade do Ar, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e Outros. Do total de projetos apresentados, 39 foram sancionados, os quais eram, em maioria, sobre o assunto Resíduos Sólidos, em contrapartida nenhum projeto de lei do assunto de Agrotóxicos foi sancionado. Nos primeiros anos de cada legislatura foram evidenciados que mais projetos de lei eram apresentados e sancionados, além disso, a inconstitucionalidade foi a causa mais comum de arquivamentos. Ressalta-se a desconexão entre o escopo das propostas com os objetivos associados, projetos justificados como medidas de conservação teriam dificuldades para atingir tais objetivos através do projeto de lei proposto e evitar, ainda mais, a extrapolação dos limites planetários. Ademais, as propostas visavam medidas de mitigação de impactos já bem estabelecidos (e.g. lixo e gestão de resíduos) e poucas buscavam a prevenção de possíveis problemas ambientais futuros (e.g. crise hídrica e problemas climáticos).-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento político-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectEcologia - Aspectos políticos-
Título: dc.titleAtuação da assembleia legislativa do Parná na agenda ambiental do estado : análise crítica de projetos de lei tramitados entre 2010 e 2021-
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