Ações autônomas do devedor

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas-
Autor(es): dc.creatorMalachini, Edson Ribas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:45:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:45:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-14-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-14-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76429-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76429-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Marinoni-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná-
Descrição: dc.descriptionResumo: A tese ora sustentada é a de que o suposto devedor não tem apenas os embargos à execução para defender-se; estes são apenas uma - e a mais eficiente - das ações de que pode valer-se para tanto. Ao lado dela, entretanto, não lhe podem ser negadas demandas autônomas, proponíveis antes da instauração do processo executivo, durante seu curso ou, principalmente, após seu encerramento; de modo especial nas hipóteses em que, em se tratando do processo de cognição, caberia ação rescisória contra a sentença {lato sensu) nele proferida, já que, não havendo julgamento no próprio processo de execução, não há sentença de mérito que possa ser objeto de rescisão (Cód. de Proc. Civil, art. 485, caput).-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The thesis for now sustained is that the supposed debtor doesn’t just have the embargoes against the execution to defend himself; these are just a - and the most efficient - of the actions that he can use for so much. Beside it, however, they cannot be him denied autonomous demands, able of being proposed before the beginning of the executive process, during its course or, mainly, after its closing; in special way in the hypotheses in that, if the process was of cognition, action would fit to annul ( "ação rescisória") the sentence (lato sensu) in it pronounced, because, not existing judgement in the own execution process, merit sentence that can be annulled ( "rescindida") doesn’t exist (Civil Process Code, art. 485, caput).-
Formato: dc.format120 f. ; 30 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectDevedores e credores-
Palavras-chave: dc.subjectEmbargos (Processo civil)-
Título: dc.titleAções autônomas do devedor-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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