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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Macedo, Mariano de Matos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas | - |
Autor(es): dc.creator | Dias, Pablo Vinicius | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:07:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:07:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76391 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76391 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Mariano Matos Macedo | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias Econômicas | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar um dos instrumentos estatais de intervenção econômica, estabelecido pela Lei n.° 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O presente estudo desta monografia busca analisar qual a importância da água e suas projeções para o futuro ante a sua escassez, apresentando quais foram os eventos importantes sobre sua preservação e seus resultados, sem deixar de identificar os focos de tensão mundial que gira em torno de sua carência, e que resultado poderemos esperar, constitui-se da revisão da estrutura dos mecanismos existentes, analisando a sua inter-relação com a nova política de recursos hídricos do Brasil e procurando definir pontos que possam ser aperfeiçoados. Enfatizando em seguida, especificadamente, as legislações que tratam da tutela das águas, verificando a evolução das constituições brasileira, legislações e instituições para demonstrar se houve algum avanço significativo quanto à proteção deste bem, destacando a cobrança no uso da água num dos principais centros urbanos do país, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Notando que a preocupação mundial em torno da falta e da não preservação dos recursos hídricos foram questões determinantes para elaboração de leis específicas para o gerenciamento do setor hídrico. Visando, em termos gerais, ampliar a compreensão da finalidade da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, de seus critérios para fixação de valores e qual o destino de sua arrecadação. O trabalho reconhece a necessidade de do fortalecimento da consciência coletiva na proteção, conservação e recuperação ambiental através dos recursos hídricos, por averiguar que o processo de regulamentação dessas políticas está moroso pela falta de participação da própria sociedade na formação de comitês. Pois, as políticas públicas ambientais ganham destaque quando a população integra a gestão participativa exigindo e exercendo a cidadania ambiental. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Água - Consumo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bacias hidrográficas - Administração | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paraiba do Sul, Rio, Bacia | - |
Título: dc.title | Aspectos da cobrança do uso de recursos hidricos como instrumento de gestao na Bacia Hidrografica do rio Paraiba do Sul | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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