Aspectos da cobrança do uso de recursos hidricos como instrumento de gestao na Bacia Hidrografica do rio Paraiba do Sul

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Autor(es): dc.contributorMacedo, Mariano de Matos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorDias, Pablo Vinicius-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:07:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:07:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76391-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76391-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Mariano Matos Macedo-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar um dos instrumentos estatais de intervenção econômica, estabelecido pela Lei n.° 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O presente estudo desta monografia busca analisar qual a importância da água e suas projeções para o futuro ante a sua escassez, apresentando quais foram os eventos importantes sobre sua preservação e seus resultados, sem deixar de identificar os focos de tensão mundial que gira em torno de sua carência, e que resultado poderemos esperar, constitui-se da revisão da estrutura dos mecanismos existentes, analisando a sua inter-relação com a nova política de recursos hídricos do Brasil e procurando definir pontos que possam ser aperfeiçoados. Enfatizando em seguida, especificadamente, as legislações que tratam da tutela das águas, verificando a evolução das constituições brasileira, legislações e instituições para demonstrar se houve algum avanço significativo quanto à proteção deste bem, destacando a cobrança no uso da água num dos principais centros urbanos do país, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Notando que a preocupação mundial em torno da falta e da não preservação dos recursos hídricos foram questões determinantes para elaboração de leis específicas para o gerenciamento do setor hídrico. Visando, em termos gerais, ampliar a compreensão da finalidade da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, de seus critérios para fixação de valores e qual o destino de sua arrecadação. O trabalho reconhece a necessidade de do fortalecimento da consciência coletiva na proteção, conservação e recuperação ambiental através dos recursos hídricos, por averiguar que o processo de regulamentação dessas políticas está moroso pela falta de participação da própria sociedade na formação de comitês. Pois, as políticas públicas ambientais ganham destaque quando a população integra a gestão participativa exigindo e exercendo a cidadania ambiental.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectÁgua - Consumo-
Palavras-chave: dc.subjectBacias hidrográficas - Administração-
Palavras-chave: dc.subjectParaiba do Sul, Rio, Bacia-
Título: dc.titleAspectos da cobrança do uso de recursos hidricos como instrumento de gestao na Bacia Hidrografica do rio Paraiba do Sul-
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