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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Konkel Junior, Nicolau | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:03:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:03:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76336 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76336 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta dissertação trata das contribuições sociais devidas pelas empresas e que se destinam ao financiamento da seguridade social. Tem como questão central a análise de sua possível materialidade e dos elementos que compõem a regra-matriz de incidência a partir do desenho constitucional deferido à União para a sua instituição. Para tanto, expõe a forma pela qual foi introduzido o sistema de proteção contra os riscos sociais no Brasil, bem como sua evolução até a Constituição Federal de 1988. Com isso, permite compreender o modelo atual e orientar eventuais mudanças. Analisa o surgimento da noção de parafiscalidade e sua introdução na doutrina nacional, para depois discutir a necessidade de um conceito adequado ao direito nacional contemporâneo. Utiliza a estrutura da regra-matriz de incidência para proceder à análise de todos os critérios e determinações presentes nas contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social. Esse estudo da regra-matriz é precedido de uma investigação acerca do próprio conceito de norma jurídica, em que se expõem as insuficiências da análise baseada apenas em sua estrutura estática. A partir daí, ingressa no estudo de cada contribuição social para a seguridade social, expondo seus critérios material, pessoal e temporal, localizados no antecedente da regra-matriz, bem como as determinações subjetivas e quantitativas, próprias do conseqüente da norma tributária de incidência. Nessa pesquisa, procura estabelecer a semântica dos elementos que compõem a materialidade (verbo e complemento) dessas contribuições sociais, de modo a estabelecer o alcance possível da regra constitucional de competência. No estabelecimento desses significados, foi dispensada uma expressiva atenção às construções doutrinárias clássicas, bem como à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, submetidas à crítica na forma de estruturação do sistema de financiamento da seguridade social. Toda a pesquisa toma como ponto de partida o modelo traçado pela Constituição Federal de 1988, seguindo até os diplomas normativos instituidores dessas espécies tributárias, buscando avaliar o trabalho do legislador infraconstitucional na implementação dos desígnios constitucionais. Também foram objeto de análise, além das contribuições previstas no artigo 195 da Constituição Federal, as outras espalhadas pelo Texto Constitucional e que, da mesma forma, se destinam, ainda que em parte, ao financiamento da seguridade social. | - |
| Formato: dc.format | 331 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Parafiscalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reincidência (Delito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Seguridade social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdencia social - Legislação | - |
| Título: dc.title | O financiamento tributário da seguridade social pelas empresas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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