A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas-
Autor(es): dc.creatorTokars, Fabio Leandro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:14:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:14:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-06-
Data de envio: dc.date.issued1999-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/76308-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76308-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas-
Descrição: dc.descriptionResumo: A edição da XII Diretiva da Comunidade Econômica Européia, que trata da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, reacendeu o debate referente à possibilidade de constituição de sociedades formadas por tão-somente um sócio. Tal debate polariza-se entre a defesa do contratualismo, que exige pluralidade de pessoas para a criação do ente coletivo, e a necessidade de combate às sociedades de fachada, formadas com o fito de se obter as vantagens decorrentes da personificação jurídica, mormente a limitação da responsabilidade do empresário. Embora a legislação atualmente vigente no Brasil consagre a primeira corrente, recentes inovações do direito societário têm possibilitado a consolidação de fundamento jurídico à regulamentação das sociedades unipessoais, principalmente em vista do contrato-organização. Superando-se tal obstáculo de criação de uma pessoa jurídica distinta do ente do sócio único, torna-se possível a concessão de responsabilidade limitada ao empresário individual sem ofensa ao princípio da unicidade patrimonial. E, desta forma, serão corretamente aplicados os postulados da moderna teoria da empresa, caminhando-se para uma precisa visão do empresário, sem confundi-lo com a figura do comerciante.-
Formato: dc.format221f. ; 32 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectFirma individual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSociedades comerciais-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas-
Título: dc.titleA sociedade unipessoal em face da teoria da empresa-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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