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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas | - |
Autor(es): dc.creator | Tokars, Fabio Leandro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:14:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:14:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1999 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76308 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76308 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A edição da XII Diretiva da Comunidade Econômica Européia, que trata da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, reacendeu o debate referente à possibilidade de constituição de sociedades formadas por tão-somente um sócio. Tal debate polariza-se entre a defesa do contratualismo, que exige pluralidade de pessoas para a criação do ente coletivo, e a necessidade de combate às sociedades de fachada, formadas com o fito de se obter as vantagens decorrentes da personificação jurídica, mormente a limitação da responsabilidade do empresário. Embora a legislação atualmente vigente no Brasil consagre a primeira corrente, recentes inovações do direito societário têm possibilitado a consolidação de fundamento jurídico à regulamentação das sociedades unipessoais, principalmente em vista do contrato-organização. Superando-se tal obstáculo de criação de uma pessoa jurídica distinta do ente do sócio único, torna-se possível a concessão de responsabilidade limitada ao empresário individual sem ofensa ao princípio da unicidade patrimonial. E, desta forma, serão corretamente aplicados os postulados da moderna teoria da empresa, caminhando-se para uma precisa visão do empresário, sem confundi-lo com a figura do comerciante. | - |
Formato: dc.format | 221f. ; 32 cm. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Firma individual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades comerciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
Título: dc.title | A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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