Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Ações coletivas no direito comparado e nacional : uma tentativa de sistematização e análise crítica
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76043
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas | - |
| Autor(es): dc.creator | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:01:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:01:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/76043 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/76043 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetivou estudar as ações coletivas no direito comparado e nacional, procurando desenvolver o estudo sistematizado e a análise crítica, com o escopo de formular proposições e sugestões destinadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional coletiva no Brasil. Para tanto, definiu-se diante da ação coletiva, enunciando o seu papel no contexto sóciojurídico do mundo contemporâneo. Para que a realidade nacional pudesse ser mais bem compreendida e analisada, fez-se o levantamento da evolução histórica e da situação atual da proteção judicial coletiva em onze países: Inglaterra, Estados Unidos, Itália, Alemanha, Portugal, Canadá, França, Espanha, Austrália, Argentina, Israel e China, bem como as sugestões formuladas pela Associação Ibero-americana de Direito Processual e as diretivas da Comunidade Européia em tomo do assunto. A ampla abordagem e diagnóstico das experiências sucedidas no exterior são com certeza inovadores e culminam com a elaboração de síntese e apresentação de conclusões relacionadas com o tratamento dado às ações coletivas no âmbito internacional. O quadro nacional foi em seguida detalhadamente apreciado, sob o prisma da evolução histórica das disposições normativas, dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, das regras de fixação da competência, da legitimação para agir e do equacionamento da litispendência e da coisa julgada, à luz da doutrina, dos tribunais e dos posicionamentos pessoais. Dentre as proposições sugeridas, destacam-se a introdução sistematizada da matéria no CPC, a atribuição de legitimação aos indivíduos, a caracterização da litispendência em razão do substituído e a adoção do sistema de exclusão, em termos de vinculação. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present work aimed at study the collective actions in comparative and national law, seeking to develop a systematic study and a critical appraisal in order to formulate propositions and suggestions destined to the improvement of the collective jurisdictional guardianship in Brazil. Hence, it was defined facing the collective action, enunciating its role in the social juridical context of the contemporary world. To better comprehend and analyze national reality, it was taken in consideration the historical evolution and the current situation of the collective judicial protection in eleven countries: England, United States, Italy, Germany, Portugal, Canada, France, Spain, Australia, Argentina, Israel and China, as well as the suggestions made by the Ibero-American Association of Process Law and the guidelines of the European Community on the issue. The broad approach and diagnosis of the experiences happened abroad are, for sure, innovative and culminated with the elaboration of synthesis and presentation of conclusions related to the treatment given to the collective action in the international sphere. After that, the national framework was analyzed in details, taking in account the historical evolution of normative provisions of diffuse interests, of homogeneous collective and individual interests, of the rules to fix the competence, of the standing to sue and of the equation of pendency and res judicata, under the doctrine, the tribunals and personal opinions. Among the suggested propositions, it is emphasized the sistematic introduction of the matter in the Brazilian Civil Process Code, the attribution of standing to individuals, the characterization of the pendency due to the substituted and the adoption of the system of exclusion, in terms of connection. | - |
| Formato: dc.format | 378 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
| Título: dc.title | Ações coletivas no direito comparado e nacional : uma tentativa de sistematização e análise crítica | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo