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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lobe, Jorge Leandro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:32:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:32:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1995 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75963 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75963 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A conceituação é um processo fundamental para a cognição da realidade socialmente construída e que, no campo jurídico, opera como fator determinante de uma ideia de sistematicidade do Direito. A inteligência terminológica, decorrente da correção conceituai, é, por sua vez, condição de uma elaboração eficiente dos juízos de valor. No âmbito na filosofia política o termo "interesse público" não construiu um conceito unívoco, prestando-se a embasar os mais variados valores e interesses. Seu ingresso no Direito – e preponderantemente no Direito Público – não se deu, igualmente, de forma consensual quanto ao significado e, muito menos, quanto ao seu possível conteúdo material. O conceito de "interesse público" caracteriza-se por ser operacional, dotado de expressão teleológica, e que se presta mais à organização da discussão para uma comparação de padrões. É, portanto, diretor de conduta e não se presta a determinar, materialmente, quais valores devam assim ser considerados, até porque seu conteúdo material pode ser historicamente variável. A ideia de atendimento ao "interesse público" deve, porém, permear previamente toda a conduta político-administrativa tratando-se de efetivo Princípio de Direito Administrativo, a prossecução do "interesse público" deve estar legitimada por sua ligação ao atendimento dos valores prevalentes aferíveis na Sociedade como condição de legalidade da atuação da Administração Pública, que é expressão da autoridade estatal. Assim, o "interesse público", que pode ser conceituado como "conjunto de interesses socialmente legitimados e aferíveis em dado momento de segmento da realidade, compreendidos como valores fixados nos quadros materiais do ordenamento cuja satisfação é titularizada pelo Estado em sua atuação finalistica juridicamente embasada ou por atuação jurídica politicamente fundada", projeta-se sobre todos os atos da Administração Pública. | - |
Formato: dc.format | 120f. ; 30 cm. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse publico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | Interesse publico - conceito e projeções | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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