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A proteção juridica da imagem

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Autor(es): dc.contributorDotti, René Ariel, 1934-2021-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFachin, Zulmar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:51:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:51:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-24-
Data de envio: dc.date.issued1998-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75914-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75914-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Rene Ariel Dotti-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Parana-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo moderno, face aos renovados avanços da tecnologia. Após examiná-lo no Direito de vários outros países, procura enfrentar o complexo tema de compreender a natureza jurídica deste direito que passou a despertar a atenção dos juristas praticamente só neste século, conhecido como o da civilização da imagem. Fracassada a tentativa de negar a existência de um direito à imagem, várias teorias surgiram para fundamentá-lo: teoria do direito de propriedade, teoria do direito à intimidade, teoria do direito de autor, teoria do direito à honra, teoria do direito à identidade pessoal e teoria patrimônio moral da pessoa. Entretanto, todas foram superadas pelo reconhecimento de que a imagem é direito que desfruta de autonomia. O trabalho examina ainda as características do direito à imagem, especialmente seu aspecto patrimonial. Atento à inovação constitucional de 1988, reconhece ser o direito à imagem um direito fundamental da pessoa humana. Em seguida, sempre atento à jurisprudência, analisa, de modo específico, a proteção jurídica do direito à imagem nos mais variados quadrantes do Direito, abrindo significativo espaço para refletir sobre as hipóteses de limitações que podem ser impostas a este direito. Isto aponta para a necessidade de se ter que fazer, muitas vezes, uma ponderação de valores entre o direito à imagem e outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico, como o direito à informação e de ser informado, o que leva ao acolhimento do princípio da proporcionalidade. Considera ainda o Direito a constituir, especialmente o Projeto de Código Civil e o Projeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal. Ao final, extraídas inúmeras conclusões, sugere propostas concretas para modificações de textos legais, tanto no âmbito do Direito Civil quanto no âmbito do Direito Penal.-
Descrição: dc.descriptionRiassunto: Questo lavoro di ricerca ha come scopo investigare la protezione giuridica al diritto a ll’immagine. Incomincia per distinguerlo riguardo ai diritti della personalità e poi cerca di dimostrare l’importanza che viene assumendo nel mondo moderno di fronte ai rinnovati sviluppi della tecnologia. Dopo aver esaminato il Diritto di vari altri paesi, cerca di affrontare un complesso argomento, o sia, comprendere la natura giuridica di questo diritto che passò a suscitare l’attenzione dei giuristi soltanto in questo secolo, conosciuto come civilizzazione dell’immagine. Annientato il tentativo di negare l’esistenza di un diritto all’immagine, varie teorie sono apparse per confermarlo: teoria del diritto alla proprietà, teoria del diritto all’intimità, teoria del diritto all’autore, teoria del diritto all’onore, teoria del diritto all’identità personale e teoria del patrimonio morale della persona. Intanto, tutte queste teorie furono superate dal riconoscimento di che l’immagine è un diritto che gode di autonomia. Questa ricerca analisa ancora le caratteristiche del diritto all’immagine, soprattutto suo aspetto patrimoniale. Attento all’innovazione costituzionale del 1998, si riconosce che il diritto al l’immagine é un diritto essenziale della persona umana e ancora sempre attento alla giurisprudenza, analisa, in modo specifico, la protezione giuridica del diritto all’immagine nelle varie specificità del Diritto, aprendo così rilevante spazio per riflettere sulle ipotesi di limitazione che possono essere imposte su questo diritto. Fatto che segnala la necessità di dover fare, molte volte, una ponderatezza dei valori tra il diritto all’immagine e tra altri diritti ugualmente protetti dal ordinamento giuridico, che porta all’accoglienza del principio della proporzionalità. Si considera ancora il Diritto di costituire, specialmente il Progetto del Codice Civile e il Progetto della Riforma della Parte Speciale del Codice Penale. Alla fine, sottratte numerose conclusioni, suggerisce proposte concrete per la modificazione di testi legali, sia nel ambito del Diritto Civile sia nel ambito del Diritto Penale.-
Formato: dc.format270f. ; 31cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a propria imagem-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleA proteção juridica da imagem-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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