Sistema tributário e marginalidade no Brasil

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorWolff, Nazareno Jorgealém-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:36:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:36:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75900-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75900-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao emprestado à ilicitude criminal, pelo que se pode então denominar a posição social daqueles que se furtam á incidências normas tributárias de "marginal". Considerando que a característica notória de uma dissertação de mestrado é a de ser um estudo analítico e interpretativo a respeito de um tema especifico, esta centra seu foco na segunda parte, especialmente nos Capítulos 2 e 3, onde procura trazer á discussão acadêmica uma analise demonstrativa da ineficácia d normas que compõem o sistema tributário brasileiro atual, a partir de uma coleção de dados e noticias sobre os níveis de evasão fiscal na atualidade, bem como determinados setores onde ela acontece, especificando os tributos cujo incidência e cobrança ficam prejudicadas. Procura demonstrar também que o próprio estado, através de seus três poderes, muitas vezes operado por pessoas que não norteiam seu trabalho por verdadeiro espírito público, dá efetiva contribuição para que o sistema tributário seja desrespeitado e se revele ineficaz. Antes disso, no capitulo 1, faz-se uma descrição da terminologia técnico-juridica utilizada para a conceituação dos fenômenos e evasão fiscal. E depois, no Capitulo 4, apresenta-se algumas conclusões sobre o que se pode chamar marginalidade e alguns de seus aspectos, bem como algumas propostas para atenuar o problema. Mas que para que o estudo fique enriquecido com uma visão panorâmica do sistema tributário brasileiro, anexa-se a primeira- parte, consistente basicamente em um relato histórico da tributação no país, descrevendo inicialmente os primeiros impostos e taxas de cobrados por Portugal quando iniciou a colonização por Nova Terra, e as modificações que essas imposições iam sofrendo na medida em que a exploração econômica mudava de ciclo. O capitulo evolui segundo a cronologia, entrando no Brasil independente, da Constituição de 1824 à economia cafeeira. Passa depois a considerações sobre a evolução da tributação no período de modernização econômica que se seguiu à Republica Velha e vai até a reforma tributária de 1965. Transcrevem-se as prescrições dos vários textos constitucionais sobre as espécies tributárias, inclusive do atual, de 1988, bem como se faz um breve relato do surgimento da previdência pública e da conseqüência que isso teve no panorama fiscal, pois ensejou a criação de um sistema paralelo. Procedendo as duas partes, há uma introdução, que serve como elemento informativo do conteúdo e da ideologia do texto.-
Formato: dc.format182 f. ; 30 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectEvasão (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectMarginalidade social-
Título: dc.titleSistema tributário e marginalidade no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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