Competência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHasson, Roland-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:07:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:07:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2000-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75871-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75871-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 08/08/2000-
Descrição: dc.descriptionResumo: Objetiva a presente tese verificar a competência da Justiça do Trabalho quanto ao julgamento de indenizações acidentarias decorrentes da responsabilidade do empregador, a fim de demonstrar a possibilidade daquele órgão jurisdicional analisar tais litígios. O tema foi desenvolvido a partir de uma breve explanação histórica sobre a evolução da tutela acidentaria no Brasil, apreciando o tratamento jurisprudencial dado à matéria. Serão analisados alguns aspectos da sucessão das normas quanto a responsabilidade do empregador e a competência da Justiça do Trabalho. Serão, também, apresentados os elementos que fundamentam a competência deste órgão especial para, finalmente, concluir-se pela possibilidade do mesmo julgar as lides acidentarias que envolvem o empregador.-
Formato: dc.format160 f. ; 30 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAcidentes de trabalho - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade dos empregadores-
Palavras-chave: dc.subjectAcidentes de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça do trabalho - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleCompetência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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