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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Henrique, Nelson Evangelista | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:36:48Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:36:48Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75868 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75868 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente dissertação tem como tema central o imposto territorial rural -ITR, com ênfase no enfoque jurídico-tributário, sem se levar em conta outros aspectos, tais como, o sociológico, o político e o económico. Na análise, procurou-se realçar os aspectos tributários que o caracterizam, tendo sempre presente o ordenamento jurídico positivo. Partiu-se da Constituição Federal, onde se encontram os seus postulados básicos, sem, contudo, esquecer-se dos textos infraconstitucionais que o disciplinam. Dessa forma, a investigação contemplou a busca de sua evolução histórica, tanto no direito comparado, como no direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar as peculiaridades de que se reveste a estreita ligação que mantém com a função social da propriedade rural, necessitando, para isso, desvendar-se as funções do referido imposto. A investigação dedicou-se, ainda, a situá-lo no contexto do ordenamento do direito positivo brasileiro, iniciando-se com a análise do enfoque que lhe deu a Constituição, passando pelos princípios constitucionais que o norteiam, como também pela atribuição de sua competência tributária, examinando a sua ligação com a política fundiária e a reforma agrária, além dos dispositivos infraconstitucionais que o disciplinam. A regra-matriz de incidência tributária recebeu atenção especial, tendo em conta a proposta teórica de Paulo de Barros CARVALHO, onde a preocupação foi desvendar dentro de sua estrutura, os critérios da hipótese de incidência e do consequente tributário, com aplicação específica ao imposto territorial rural. Dadas ainda, as peculiaridades de que se reveste esse tributo, buscou-se desvendar os seus aspectos relacionados com a fiscalidade e a extrafíscalidade. | - |
| Formato: dc.format | 244 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Arrecadação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto territorial rural | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | O imposto territorial rural (ITR) : fiscalidade e extrafiscalidade | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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