Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75802
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Hoffmann, Fernando | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:33:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:33:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75802 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75802 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a atualidade, na qual se discute seriamente a sua subsistência como disciplina jurídica autônoma e independente do Direito Civil. Pretende-se, também, analisar incidentalmente as questões relacionadas ao princípio da igualdade e à subordinação que, aliadas àquelas relativas às relações do Direito do Trabalho com a Economia e o Direito Civil, propiciam não só o enfrentamento dos fundamentos, da conceituação, da importância, do alcance e das fórmulas de aplicação do princípio protetivo, como também a elaboração de algumas críticas construtivas à tradicional interpretação em realização pelos juslaboralistas a respeito dessa diretriz principiológica. Na seqüência e com base no estudo dos reflexos causados pela Revolução Tecnológica e pela Reestruturação Produtiva no sistema capitalista de produção e no modo de organização do trabalho, analisa-se a dura realidade de destruição e degradação do trabalho humano no Brasil, país que se vê assolado pelos espectros do desemprego, do subemprego, da terceirização e da desregulamentação. No final da dissertação, são abordadas algumas das recentes questões que envolvem a interpretação do Direito do Trabalho e do princípio protetor e que também se referem ao conteúdo do contrato de trabalho e às novas modalidades de prestação de serviços e de contratação. Enfim, a conclusão aponta para uma nova perspectiva do princípio da proteção, apresentado como forma de proporcionar o desenvolvimento do Direito do Trabalho como ciência e dignificar as relações de trabalho no Brasil. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present scientific work intends to study the principle of protection towards the hipo-able workers, based on the Labor Law approaches since its beginning - when this Law was linkened to Economics - up to modem times - when Labor Law is on teh top of debates, with issues such as: is this branch of the Law autonomous and independent of the Civil Law as a forensic discipline? Also, an incidental analyses of issues due to equal principles as well as to subordination is intended. In fact, those issues that debates whether the Labor Law is concerned to the Economics and to the Civil Law, foment not only the confrontation of the principles, but the classification, the importance, the persuit, and the adaptation of rules due to the principle of protection. Yet, this work also intendes to develop some positive criticisms on those traditional interpretations made by scholars on that rale of principles. It will be also analysed the rough reality of deposition and devastation of man’s work in Brazil, which are caused either by the Technologic Revolution or by the Productive Reframe in this capitalist system of production and in the Brazilian work organization. In fact, most of Brazilian workers are being forced to unemployment, or to apply for under-employments, and other ways of minor employments as a way of living, and mostly, as a way of surviving. By the end of this investigation, some of the recent approaches involving the Labor Law and de principle of protection concerned with the labor contrat and works will be issued. And the last part of this study will offer a new perspective for the principle of protection, as a means of providing the development of the Labor Law as a science and, thus, as a means of dignifying work relations in Brazil. | - |
| Formato: dc.format | 183 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Relações trabalhistas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalho - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo