Relações contratuais entre agências reguladoras e agentes consumidores sob a ótica dos custos de transação no consumo hídrico

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Autor(es): dc.contributorGarcias, Paulo Mello, 1946--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorSpancerski Neto, Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:22:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:22:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75768-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75768-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Paulo Mello Garcias-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho tem como objetivo explorar comparativamente as relações contratuais entre os agentes envolvidos na exploração, captação e utilização de recursos hídricos no Brasil e na França, sob a ótica dos custos de transação. Há uma constante necessidade de preservação e aprimoramento envolvida nos mecanismos de utilização dos recursos naturais, diante da qual toda a legislação e órgãos responsáveis precisam atuar de maneira rígida e esclarecida, estabelecendo todas os limites e papéis dos agentes, sendo eles públicos ou privados. Através da comparação entre os processos de exploração hídrica na França e no Brasil, discrimina-se os pontos positivos e negativos de cada um, como forma de obter o aprimoramento da atual legislação, visando a sustentabilidade no uso destes recursos. Este trabalho se constitui pela revisão da base teórica dos custos de transação e estruturas de governança, com posterior revisão temática direcionada aos recursos hídricos. Utilizando-se de legislações, publicações oficiais e acadêmicas, serão apresentados o cenário brasileiro e francês da utilização hídrica pelos consumidores, e consequente comparação entre estes países. A partir da análise realizada constatou-se que as relações são similares, porém com o modelo francês atuando de forma mais prática, rígida e descentralizada, e indicando que o modelo brasileiro deveria sofrer ajustes voltados a obter estes mesmos resultados.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCustos de transação-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento de recursos hídricos - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos hidricos - França-
Título: dc.titleRelações contratuais entre agências reguladoras e agentes consumidores sob a ótica dos custos de transação no consumo hídrico-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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