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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Valadão, Alexsander Roberto Alves | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:08:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:08:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75660 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75660 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva, a espécie tributária denominada taxa, e a novel figura do mínimo vital, de ainda incipiente estudo na doutrina nacional. O cerne do tema, cuida de investigar a relação existente entre o princípio da capacidade contributiva, tido como desdobramento, no âmbito tributário, do princípio da igualdade e a figura da taxa, tributo vinculado e informado pelo princípio da retributividade. O estudo do mínimo existencial, visceralmente relacionados com a capacidade contributiva em seu aspecto negativo, ganha relevo nesse contexto. A síntese conclusiva aponta no sentido de admitir a aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, conformada e contida, porém, ao limite superior, determinado pelo princípio da retributividade, e ao limite inferior, estabelecido pelo mínimo existencial, que se caracteriza pela inexistência de aptidão para contribuir por parte de quem se encontre nessa condição. | - |
| Formato: dc.format | 237 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capacidade contributiva (Direito tributário) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Taxas (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Arrecadação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Capacidade contributiva e taxa | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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