Capacidade contributiva e taxa

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorValadão, Alexsander Roberto Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:08:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:08:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75660-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75660-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva, a espécie tributária denominada taxa, e a novel figura do mínimo vital, de ainda incipiente estudo na doutrina nacional. O cerne do tema, cuida de investigar a relação existente entre o princípio da capacidade contributiva, tido como desdobramento, no âmbito tributário, do princípio da igualdade e a figura da taxa, tributo vinculado e informado pelo princípio da retributividade. O estudo do mínimo existencial, visceralmente relacionados com a capacidade contributiva em seu aspecto negativo, ganha relevo nesse contexto. A síntese conclusiva aponta no sentido de admitir a aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, conformada e contida, porém, ao limite superior, determinado pelo princípio da retributividade, e ao limite inferior, estabelecido pelo mínimo existencial, que se caracteriza pela inexistência de aptidão para contribuir por parte de quem se encontre nessa condição.-
Formato: dc.format237 f. ; 30 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCapacidade contributiva (Direito tributário)-
Palavras-chave: dc.subjectTaxas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Arrecadação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleCapacidade contributiva e taxa-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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