Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

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Autor(es): dc.contributorSurgik, Aloisio, 1936--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCorrea, Elizeu de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:34:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:34:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-11-
Data de envio: dc.date.issued1989-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75652-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75652-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aloisio Surgik-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o fato jurídico que faz atuar o instituto da responsabilidade. No desenvolvimento do tema, procurou-se, em três capítulos, verificar a teoria geral da responsabilidade civil; a noção de meio ambiente e dano ambiental; e a configuração de ambas, definindo no ordenamento jurídico brasileiro a resposabilidade civil por danos ao meio ambiente. As conclusões, expostas a final, refletem o conteúdo da pesquisa efetuada e a evolução que o tema recebeu na sistemática do direito brasileiro.-
Formato: dc.format[vii], 143 f. ; 30 cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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